Palestra do Prof -Doutor Edval Bernardino Campos no Seminário Gestão Democrática e Participação Popular, Tema: Gestão Democrática

Prof -Doutor Edval Bernardino Campos, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Educação da Universidade da Amazônia – UNAMA; Assistente Social da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEDES, Diretor de Proteção Sócioassistencial da Secretaria de Cidadania, Assist. Social e Trabalho de Ananindeua, membro do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e membro o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

“As amizades conquistadas por interesse,

e não por grandeza e nobreza de caráter,

são compradas,

mas não se pode contar com elas no momento necessário”

(Maquiavel, 1513)

1) O que é gestão?
A gestão social, ou seja, a gestão das ações sociais públicas é na verdade possibilidade de garantir o atendimento das necessidades dos cidadãos, pois as prioridades contempladas pelas políticas públicas são decididas pelo Estado, mas nascem na sociedade civil.
A gestão participativa ou gestão social, significa fazer escolhas, tomar decisões em relação a distribuição de recursos.
A gestão participativa, que ocorre em um contexto de interesses e projetos em conflito (disputa) é sempre estratégica, como recurso conservados ou como ação transformadora.

2) Quais as características da gestão democrática?

a) ser descentralizada – o poder político precisa ser partilhado no âmbito intra-governamental, de forma a dotar os gestores de autoridade de planejamento e decisão;
Na esfera extra-govertnamental de forma a incorporar os diferentes atores da sociedade civil enquanto sujeitos estratégicos a gestão local.
b) ser participativa - pois nela a sociedade civil tem lugar e voz. A gestão participativa aproxima governantes e governados, favorece o diálogo entre governo e sociedade, portanto, maximiza as possibilidades de acerto;
c) ser previsível - O governo dispõe de um plano estratégico por meio do qual expressa objetivos, metas, ações e recursos. O plano, cuja elaboração deve contar com a participação da sociedade civil na definição das prioridades, deve ser debatido amplamente. Isto possibilita a constituição de pactos de co-responsabilidades;
d) ter comando único - embora descentralizada e participativa, deve ser politicamente coordenada por meio de um planejamento estratégico e um gabinete gestor que contemple a presença da sociedade civil. A pulverização de comandos tende a fragmentar recursos;
e) ser cooperativa - O desenvolvimento das ações de governo contempla a participação, complementar, da sociedade civil às ações do governo, valorizando seus recursos e iniciativas;
f) ser profissionalizada – deve ser orientada por conhecimento científico da realidade para evitar a dispersão de recursos e a adoção de iniciativas que possam frustrar expectativas sociais;
g) ter recursos estáveis - em conformidade com as necessidades de enfrentamento das demandas municipais. É preciso desnaturalizar as explicações sobre os limitados recursos, sobretudo, para a área social. A definição de recursos é matéria política e está associada a duas variáveis: correlação de forças políticas e projeto ético-político do governo;
h) ser fiscalizada e avaliada - A gestão social deve estar comprometida com resultados. É preciso apreciar o grau de efetividade substantiva de suas ações na vida do município. Nas palavras de Cecília Barreira (2000, p.32), “a efetividade substantiva é o critério da avaliação das mudanças qualitativas significativas e duradouras nas condições sociais de vida dos beneficiários da política ou programa social”.
i) socialmente controlada - pois, o governo, comissário do povo, deve atuar a serviço deste. O Controle Social como processo de definição de agenda, avaliação, fiscalização e monitoramento sobre as ações governamentais é condição indispensável para o sucesso da gestão social.
O modelo de gestão que acabo de destacar, é algo que precisa ser construído historicamente, faz parte do processo mais amplo de democratização da sociedade brasileira.
Em síntese, uma gestão democrática reúne, além das características destacadas, a capacidade de reduzir desigualdades sociais.

3 O que é participação?
· É o conjunto de atividades que concorrem para a integração dos indivíduos à sociedade. Participar é integrar, pertencer, influir, dialogar. Participar significa também, presença ativa nos assuntos públicos.
· A idéia de participação está relacionada a protagonismo: participar na condição de definidor de prioridades; de elaborador de políticas; de normatizador de critérios de acesso e, de fiscalizador das ações do governo. Sem essa presença ativa da sociedade civil, a gestão social não se realiza em conformidade com os interesses e demandas da maioria da sociedade.
· Dito de outra forma, sem a participação militante e politicamente qualificada da sociedade civil, não é possível dar visibilidade às demandas da maioria da sociedade e incorporá-las à agenda do Governo.
· Participar é dar expressão às reivindicações da sociedade civil, é investir na construção de uma sociedade democrática, que reconheceu no governante o representante dos seus interesses.

Quais os objetivos da participação?
· Possibilitar o envolvimento da sociedade nos assuntos do governo. (Evitar o isolamento autoritário dos governos que não se incomodam em prestar conta a sociedade das suas ações...);
· Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa;
· Zelar pela utilização dos recursos públicos, considerando que são recursos da sociedade pagos direta ou indiretamente através das várias modalidades de impostos e que, portanto, devem retornar à sociedade em forma de serviços de interesse público;
· Democratizar a gestão das políticas públicas, no sentido de torná-lo mais comprometida com o atendimento de demandas coletivas.

Quais os tipos de participação? (Baseado em Mario A. Nogueira)
a) Participação Assistencialista
É a participação de natureza filantrópica ou solidária. É universal, presente em todas as sociedades e nas diferentes etapas da história humana. É a forma mais primitiva de participação. É a forma predominante em Ananindeua.
b) Participação Corporativa
É aquela que diz respeito à defesa de interesses de determinados grupos sociais ou de categorias profissionais. Esta forma de participação está na origem do sindicalismo. Aqui o que predomina é o interesse fechado do grupo.
c) Participação Eleitoral
Diz respeito à participação do cidadão nas escolhas das lideranças políticas. Embora seja uma participação mais eventual, seus efeitos transcendem as esferas individuais e grupais. Aqui a participação é mais para delegar autoridade a menos para se constituir em autoridade.
d) Participação Política
“Por intermédio dela, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum organizado por leis e instituições, bem como para fazer com que o poder se democratize e seja compartilhado. Esta participação consolida, protege e dinamiza a cidadania.” (Nogueira, 2004, p. 133)

Aspectos positivos e negativos da participação:
a) Aspectos Negativos: (Riscos)
* Pode desenvolver a idéia (ilusória) que o Estado pertence e é apropriado pelo conjunto da sociedade;
* Estimular posturas que não consideram, como essência do Estado, a organização dos interesses das classes dominantes;
* Descuidar, neste relacionamento, dos objetivos estratégicos de alguns governantes de incorporar os movimentos sociais a ordem vigente, transformando-os em meros apoiadores do governo...
b) Aspectos Positivos:
* Esta relação permite, de alguma forma, influir na agenda do governo;
* Pode aproximar as ações do governo das demandas efetivas das maiorias sociais;
* Imprime uma disputa com a elite nos espaços onde a política é gestada;
* Do ponto de vista político-pedagógico concorre para a formação de atores sociais mais comprometidos com os assuntos públicos;
* Propicia algum controle social sobre ações governamentais sobretudo no campo das políticas sociais;

4 Constatações e sugestões para Ananindeua?

No âmbito governamental
Em Ananindeua, por longo tempo, a relação governo/sociedade civil tem sido mediada por expedientes assistencialistas, pelo favor, pelo paternalismo público;
Esta cultura dificulta a emergência de uma sociedade civil, soberana, atuante, organizada e politicamente empenhada com a construção de uma cidade melhor;
A cooperação política entre governo e sociedade civil, somente é possível com a existência de governo democrático e sociedade civil soberana. A cooptação política, por qualquer expediente, é uma forma de autoritarismo.
Para que o governo seja politicamente sólido é importante que este esteja erguido sobre robustos alicerces democráticos. Entendo que para o governo, para dinamizar uma gestão democrática (social) faz-se necessário investir na constituição de canais de comunicação com a sociedade. Vejo, com expectativas, os Conselhos de políticas setoriais e de segmentos sociais, como uma alternativa que merece investimentos.

No âmbito da Sociedade civil

Os organismos que conformam a sociedade civil em Ananindeua são majoritariamente de corte assistencial. Entidades comunitárias e filantrópicas, prestadoras de serviços assistenciais, com poucos recursos financeiros, patrimoniais e humanos e com baixa capacidade de mobilização social.
A experiência vem demonstrando que a sociedade civil, quase sempre, aguarda a iniciativa governamental para se pronunciar e agir politicamente;
Os setores com inscrições no mercado de trabalho ocupam pouco espaço no cenário político municipal;
Faz-se necessário, alterar a forma de atuação da sociedade civil. As entidades e suas lideranças precisam de autoridade e autonomia para intervirem, politicamente, na esfera pública.
* Desenvolver novas experiências sócio-políticas que contemplem a participação institucional, sem prejuízo às experiências históricas dos movimentos sociais pela luta emancipatória, é um desafio que precisamos enfrentar.
* Ou seja: - Participar dos processos de cooperação e fiscalização das ações governamentais. Exercer o controle social são demandas contemporâneas para as quais devemos nos habilitar.
* É preciso aproveitar as oportunidades e experiências participativas do presente, para formar novos atores sociais fortalecer a representatividade das organizações dos trabalhadores e, para esboçar uma nova sociedade, fundada no ideal de justiça social: a sociedade socialista.
Todavia não podemos declinar da utopia de que outro mundo é possível e necessário;

Palestra do Sr. Manuel Bazane no Seminário Gestão Democrática e Participação Popular, Tema: OP e Congresso da Cidade

Manoel Bazane Foi integrante da coordenação do OP em Belém. Hoje é assessor de participação popular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional -SEDURB

Em 1997 tive a oportunidade de participar da então Coordenação de Relações com a Comunidade (CRC), órgão que era vinculado diretamente ao gabinete do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues. A CRC foi a responsável pela condução da Participação Popular na prefeitura. A CRC existiu até a segunda metade de 2003, quando a SEGEP (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão), passou a coordenar a participação popular.

Antes de adotar o Orçamento Participativo (OP) ou um outro mecanismo que possibilite a participação do cidadãos/cidadãs na gestão da cidade, penso que devemos fazer algumas reflexões importantes. Afinal, por que adotar a participação popular? Será ela (a participação popular) uma estratégia gerencial pública? Uma “ferramenta de gestão”? Ou apenas uma peça de marketing?

Quando o OP foi colocado em prática em Belém, nos primeiros três meses, não identifiquei nenhuma tentativa de superação desses dilemas. Naquela ocasião, surgiram várias vertentes sobre o processo. Algumas expressivas lideranças achavam que o ano de 1997 deveria ser aproveitado para aprofundar o debate acerca da aplicação da participação popular. Todavia, o conluio que a direita através da mídia fazia para desgastar o governo, forçou a prefeitura a implantar imediatamente o OP, pois havia nas comunidades uma expectativa positiva sobre o governo, uma vez que a OP foi o principal tema do programa de governo da Frente Belém Popular (FBP), composta pelo PT, PCdoB e por outros partidos de esquerda, deixando lideranças dos movimentos sociais hávidas pelo início do processo.

Um das questões que mais afloram durante os primeiros passos do OP foi o risco de se esvaziar os espaços constituídos: os movimentos sociais, o choque com o poder legislativo municipal, os conselhos setoriais, as conferências, principalmente a da saúde. Isso, como falei, não foi debatido com profundidade. Talvez por isso, muitas lideranças não se interessaram pelo processo no primeiro ano. Apenas depois do segundo ano, houve maior interesse, uma vez que o governo ratificava que as reivindicações deveriam passar pelo OP. Não adiantava abaixo assinado o OP era o fórum.


A divisão dos 8 distritos administrativos da cidade (DAGUA, DASAC, DABEN, DAMOS, DAOUT, DABEL, DAENT e DAICO) em 24 microrregiões foi a forma que a CRC encontrou para realizar as assembléias populares de microrregião, as quais elegiam delegados para participarem das assembléias populares regionais (APRs), as quais tinham a função de eleger os delegados para o Fórum Municipal do OP, onde era decidido o plano de investimento para a cidade. Além dos delegados eleitos nas APRs, o fórum era composto pelos delegados das plenárias temáticas, que em 1997 eram duas: plenária de educação e saúde e a plenária de saneamento.

O objetivo das plenárias temáticas era fazer um macro debate sobre a cidade dentre os três temas. Todavia, o imediatismo que vinham das microrregiões era maior, e as plenárias no primeiro ano não conseguiram atingir esse objetivo. Isso só pôde ser superado no ano seguinte, quando passaram a ter um papel definido, tendo as denominações das marcas de governo: Sanear Belém, Revitalizar Belém, Saúde P/ todos, etc. O grande eixo dessas plenárias foi o debate sobre a revitalização do Ver-O-Peso, a Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba, o prolongamento da Av. Primeiro de Dezembro, a construção do segundo Pronto Socorro de Belém (localizado no bairro do Guamá), o Programa Família Saudável.
Um dos pontos negativos do primeiro ano do OP foi o fato do governo não ter se preparado para o pós-término de cada edição do processo. Quero dizer que as obras decididas em 1997, por exemplo, eram para ser iniciadas no início do ano seguinte. Essa era expectativa das comunidades, das pessoas partícipes do Fórum Municipal do OP. Muitas obras iniciavam no final primeiro semestre. E, enquanto isso, o governo e a coordenação do OP eram pautados nas assembléias.

O Op a cada ano ganhava força, principalmente do ponto de vista quantitativo, pois o número de participantes dobrava a cada ano, e com isso a qualidade do debate era ameaçada, pois como disse, o imediatismo era forte. As comunidades queriam ver os problemas das suas ruas sendo eliminados.

O governo chegou a pautar o Conselho do Orçamento Participativo (o COP), composto pelos 3 conselheiros de cada distrito, eleitos nas APRs, e mais os 3 de cada plenária temática acerca do controle social. Precisava instigar o cidadão comum a fiscalizar a execução dos serviços públicos. Porém, essa fiscalização se limitava apenas durante a execução das obras através das Comissões de Fiscalizações (COFIS), implantadas em 1998. Outra pauta era acerca do debate, mas macro. O OP, para muitos, limitava-se a discutir apenas obra. Outro ponto, é que muitos atores sociais, como: os setores empresariais, não protagonizavam o OP. Também, foi colocado que era importante debater políticas setorizadas. E, por isso, no primeiro ano da segunda gestão do Governo do Povo, implantou-se o Congresso da Cidade (CG).

A implantação do CG foi muito mais uma proposta do próprio governo. No início de 2001, só o governo sabia como iria ser a participação popular. O COP, instância que coordenava o processo, só foi chamado quando a prefeitura já havia já havia aprontada a proposta. Era o COP que decidia as mudanças do processo, embora na maioria das vezes as proposições vinham do próprio governo.

Penso que um dos grandes problemas do OP e o do CG foi a grande espectativa que se criou nas pessoas. Muitas obras aprovadas não foram feitas. Um exemplo disso foi o OP da juventude, que teve apenas duas obras feitas.

É fácil o poder público acionar os movimentos sociais, o povo para participar de uma inovação como o OP ou um outro mecanismo de participação popular. Difícil é atender as expectativas. E foi justamente isso que aconteceu. O governo ficou em débito com as comunidades.

É verdade que o OP em Belém teve falha. Mas é verdade que também teve virtudes. Porém, essas mesmas virtudes não foram capazes com que o sucessor do ex prefeito Edmilson Rodrigues, coloca-se fim a tudo o que foi construído nos anos. Isso por muitas vezes era colocado pela prefeitura. O povo precisava está preparado para manter viva a participação popular em Belém. Mas não foi isso que aconteceu. O atual prefeito de Belém ignorou tudo o que existiu durante os anos de participação popular, e as comunidades não tiveram como reagir. Aí está o principal desafio que até hoje não foi superado.

Dilemas do Orçamento Participativo como estratégia de Participação Popular tirada do livro: Participação Popular na Gestão das Cidades: Impasses e Perspectivas no Cenário Brasileiro.
Autor: Armindo dos Santos de Sousa Teodósio

Possibilidades
Ameaças
Alta densidade da participação
Padrão de planejamento debilitado
Governabilidade facilitada
Governabilidade “emperrada”
Participação autêntica
Prefeiturização da participação
Ruptura do clientelismo tradicional
Novas formas de clientelismo
Visão estratégica da gestão pública
Supremacia dos grupos organizados
Ênfase nos aspectos simbólicos
Participação reduzida à estratégia de marketing
Parceria com a população
Parceria espúria (retirada do Estado)
Sensibilidade às especificidades locais
Política global esfacelada
Negociação entre interesses divergentes (desigualdade+recursos escassos)
Jogo de soma zero
Diálogo com o cidadão
Hegemonia da sedução
Fortalecimento das instâncias participativas
Esvaziamento dos poderes constituídos (legislativo)
Interlocução burocrata - cidadão
“Lei de ferro das oligarquias”
Fonte: Soares & Gondim, 1998: NABUCO, 2000.

SEMINÁRIO UMA GRANDE REALIZAÇÃO EM ANANINDEUA

SEMINÁRIO UMA GRANDE REALIZAÇÃO EM ANANINDEUA

PALESTRANTES

Profª Doutora EDILZA FONTES (UFPª) diretora geral da Escola de Governo do Estado do Pará, Coordenadora do (PTP) Planejamento Territorial Participativo




Profº Doutor EDIVAL BERNADINO (Unama)
diretor da Secretaria de Assistência Social de Ananindeua.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES PARA O SEMINÁRIO: RUI BAIANO (88637410), ADELSON (96299618), MARLON (88067124).

Email: seminariogestaodemocratica@hotmail.com

OBJETIVO

As experiências participativas na gestão das cidades, como os conselhos gestores de políticas públicas  o orçamento participativo o Planejamento Territorial Participativo (PTP), vêm se consolidando nos últimos 15 anos. Sabemos que houve avanços; mas também sabemos das  necessidades de enfrentarmos alguns desafios. Através de parcerias com os movimentos sociais e prefeituras, inúmeras atividades vêm sendo desenvolvidas visando ampliar o debate, confrontando práticas e visões dos diversos atores sociais comprometidos com a democratização do poder local.

            A luta pela ampliação do acesso aos serviços públicos e pela melhoria da qualidade de vida numa conjuntura de escassez de recursos financeiros dos municípios, tem se somado ao esforço de construção de uma nova relação entre Estado e sociedade, buscando superar as marcas de uma cultura política clientelista, paternalista e autoritária.

Inúmeras experiências inovadoras têm sido realizadas; mas seu impacto transformador ainda é pouco expressivo para o conjunto da sociedade. Na perspectiva de contribuir para o intercâmbio, sistematização e análise das experiências de participação popular é que o Seminário de Gestão Democrática e Participação Popular será de grande relevância, pois  a democratização do poder local tem sido o desafio de vários Governos Municipais, Movimentos Sociais e ONG´s comprometidos com a construção da cidadania e a consolidação democrática do nosso país.