Prof -Doutor Edval Bernardino Campos, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Educação da Universidade da Amazônia – UNAMA; Assistente Social da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEDES, Diretor de Proteção Sócioassistencial da Secretaria de Cidadania, Assist. Social e Trabalho de Ananindeua, membro do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e membro o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
“As amizades conquistadas por interesse,
e não por grandeza e nobreza de caráter,
são compradas,
mas não se pode contar com elas no momento necessário”
(Maquiavel, 1513)
1) O que é gestão?
A gestão social, ou seja, a gestão das ações sociais públicas é na verdade possibilidade de garantir o atendimento das necessidades dos cidadãos, pois as prioridades contempladas pelas políticas públicas são decididas pelo Estado, mas nascem na sociedade civil.
A gestão participativa ou gestão social, significa fazer escolhas, tomar decisões em relação a distribuição de recursos.
A gestão participativa, que ocorre em um contexto de interesses e projetos em conflito (disputa) é sempre estratégica, como recurso conservados ou como ação transformadora.
2) Quais as características da gestão democrática?
a) ser descentralizada – o poder político precisa ser partilhado no âmbito intra-governamental, de forma a dotar os gestores de autoridade de planejamento e decisão;
Na esfera extra-govertnamental de forma a incorporar os diferentes atores da sociedade civil enquanto sujeitos estratégicos a gestão local.
b) ser participativa - pois nela a sociedade civil tem lugar e voz. A gestão participativa aproxima governantes e governados, favorece o diálogo entre governo e sociedade, portanto, maximiza as possibilidades de acerto;
c) ser previsível - O governo dispõe de um plano estratégico por meio do qual expressa objetivos, metas, ações e recursos. O plano, cuja elaboração deve contar com a participação da sociedade civil na definição das prioridades, deve ser debatido amplamente. Isto possibilita a constituição de pactos de co-responsabilidades;
d) ter comando único - embora descentralizada e participativa, deve ser politicamente coordenada por meio de um planejamento estratégico e um gabinete gestor que contemple a presença da sociedade civil. A pulverização de comandos tende a fragmentar recursos;
e) ser cooperativa - O desenvolvimento das ações de governo contempla a participação, complementar, da sociedade civil às ações do governo, valorizando seus recursos e iniciativas;
f) ser profissionalizada – deve ser orientada por conhecimento científico da realidade para evitar a dispersão de recursos e a adoção de iniciativas que possam frustrar expectativas sociais;
g) ter recursos estáveis - em conformidade com as necessidades de enfrentamento das demandas municipais. É preciso desnaturalizar as explicações sobre os limitados recursos, sobretudo, para a área social. A definição de recursos é matéria política e está associada a duas variáveis: correlação de forças políticas e projeto ético-político do governo;
h) ser fiscalizada e avaliada - A gestão social deve estar comprometida com resultados. É preciso apreciar o grau de efetividade substantiva de suas ações na vida do município. Nas palavras de Cecília Barreira (2000, p.32), “a efetividade substantiva é o critério da avaliação das mudanças qualitativas significativas e duradouras nas condições sociais de vida dos beneficiários da política ou programa social”.
i) socialmente controlada - pois, o governo, comissário do povo, deve atuar a serviço deste. O Controle Social como processo de definição de agenda, avaliação, fiscalização e monitoramento sobre as ações governamentais é condição indispensável para o sucesso da gestão social.
O modelo de gestão que acabo de destacar, é algo que precisa ser construído historicamente, faz parte do processo mais amplo de democratização da sociedade brasileira.
Em síntese, uma gestão democrática reúne, além das características destacadas, a capacidade de reduzir desigualdades sociais.
3 O que é participação?
· É o conjunto de atividades que concorrem para a integração dos indivíduos à sociedade. Participar é integrar, pertencer, influir, dialogar. Participar significa também, presença ativa nos assuntos públicos.
· A idéia de participação está relacionada a protagonismo: participar na condição de definidor de prioridades; de elaborador de políticas; de normatizador de critérios de acesso e, de fiscalizador das ações do governo. Sem essa presença ativa da sociedade civil, a gestão social não se realiza em conformidade com os interesses e demandas da maioria da sociedade.
· Dito de outra forma, sem a participação militante e politicamente qualificada da sociedade civil, não é possível dar visibilidade às demandas da maioria da sociedade e incorporá-las à agenda do Governo.
· Participar é dar expressão às reivindicações da sociedade civil, é investir na construção de uma sociedade democrática, que reconheceu no governante o representante dos seus interesses.
Quais os objetivos da participação?
· Possibilitar o envolvimento da sociedade nos assuntos do governo. (Evitar o isolamento autoritário dos governos que não se incomodam em prestar conta a sociedade das suas ações...);
· Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa;
· Zelar pela utilização dos recursos públicos, considerando que são recursos da sociedade pagos direta ou indiretamente através das várias modalidades de impostos e que, portanto, devem retornar à sociedade em forma de serviços de interesse público;
· Democratizar a gestão das políticas públicas, no sentido de torná-lo mais comprometida com o atendimento de demandas coletivas.
Quais os tipos de participação? (Baseado em Mario A. Nogueira)
a) Participação Assistencialista
É a participação de natureza filantrópica ou solidária. É universal, presente em todas as sociedades e nas diferentes etapas da história humana. É a forma mais primitiva de participação. É a forma predominante em Ananindeua.
b) Participação Corporativa
É aquela que diz respeito à defesa de interesses de determinados grupos sociais ou de categorias profissionais. Esta forma de participação está na origem do sindicalismo. Aqui o que predomina é o interesse fechado do grupo.
c) Participação Eleitoral
Diz respeito à participação do cidadão nas escolhas das lideranças políticas. Embora seja uma participação mais eventual, seus efeitos transcendem as esferas individuais e grupais. Aqui a participação é mais para delegar autoridade a menos para se constituir em autoridade.
d) Participação Política
“Por intermédio dela, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum organizado por leis e instituições, bem como para fazer com que o poder se democratize e seja compartilhado. Esta participação consolida, protege e dinamiza a cidadania.” (Nogueira, 2004, p. 133)
Aspectos positivos e negativos da participação:
a) Aspectos Negativos: (Riscos)
* Pode desenvolver a idéia (ilusória) que o Estado pertence e é apropriado pelo conjunto da sociedade;
* Estimular posturas que não consideram, como essência do Estado, a organização dos interesses das classes dominantes;
* Descuidar, neste relacionamento, dos objetivos estratégicos de alguns governantes de incorporar os movimentos sociais a ordem vigente, transformando-os em meros apoiadores do governo...
b) Aspectos Positivos:
* Esta relação permite, de alguma forma, influir na agenda do governo;
* Pode aproximar as ações do governo das demandas efetivas das maiorias sociais;
* Imprime uma disputa com a elite nos espaços onde a política é gestada;
* Do ponto de vista político-pedagógico concorre para a formação de atores sociais mais comprometidos com os assuntos públicos;
* Propicia algum controle social sobre ações governamentais sobretudo no campo das políticas sociais;
4 Constatações e sugestões para Ananindeua?
No âmbito governamental
Em Ananindeua, por longo tempo, a relação governo/sociedade civil tem sido mediada por expedientes assistencialistas, pelo favor, pelo paternalismo público;
Esta cultura dificulta a emergência de uma sociedade civil, soberana, atuante, organizada e politicamente empenhada com a construção de uma cidade melhor;
A cooperação política entre governo e sociedade civil, somente é possível com a existência de governo democrático e sociedade civil soberana. A cooptação política, por qualquer expediente, é uma forma de autoritarismo.
Para que o governo seja politicamente sólido é importante que este esteja erguido sobre robustos alicerces democráticos. Entendo que para o governo, para dinamizar uma gestão democrática (social) faz-se necessário investir na constituição de canais de comunicação com a sociedade. Vejo, com expectativas, os Conselhos de políticas setoriais e de segmentos sociais, como uma alternativa que merece investimentos.
No âmbito da Sociedade civil
Os organismos que conformam a sociedade civil em Ananindeua são majoritariamente de corte assistencial. Entidades comunitárias e filantrópicas, prestadoras de serviços assistenciais, com poucos recursos financeiros, patrimoniais e humanos e com baixa capacidade de mobilização social.
A experiência vem demonstrando que a sociedade civil, quase sempre, aguarda a iniciativa governamental para se pronunciar e agir politicamente;
Os setores com inscrições no mercado de trabalho ocupam pouco espaço no cenário político municipal;
Faz-se necessário, alterar a forma de atuação da sociedade civil. As entidades e suas lideranças precisam de autoridade e autonomia para intervirem, politicamente, na esfera pública.
* Desenvolver novas experiências sócio-políticas que contemplem a participação institucional, sem prejuízo às experiências históricas dos movimentos sociais pela luta emancipatória, é um desafio que precisamos enfrentar.
* Ou seja: - Participar dos processos de cooperação e fiscalização das ações governamentais. Exercer o controle social são demandas contemporâneas para as quais devemos nos habilitar.
* É preciso aproveitar as oportunidades e experiências participativas do presente, para formar novos atores sociais fortalecer a representatividade das organizações dos trabalhadores e, para esboçar uma nova sociedade, fundada no ideal de justiça social: a sociedade socialista.
Todavia não podemos declinar da utopia de que outro mundo é possível e necessário;
1) O que é gestão?
A gestão social, ou seja, a gestão das ações sociais públicas é na verdade possibilidade de garantir o atendimento das necessidades dos cidadãos, pois as prioridades contempladas pelas políticas públicas são decididas pelo Estado, mas nascem na sociedade civil.
A gestão participativa ou gestão social, significa fazer escolhas, tomar decisões em relação a distribuição de recursos.
A gestão participativa, que ocorre em um contexto de interesses e projetos em conflito (disputa) é sempre estratégica, como recurso conservados ou como ação transformadora.
2) Quais as características da gestão democrática?
a) ser descentralizada – o poder político precisa ser partilhado no âmbito intra-governamental, de forma a dotar os gestores de autoridade de planejamento e decisão;
Na esfera extra-govertnamental de forma a incorporar os diferentes atores da sociedade civil enquanto sujeitos estratégicos a gestão local.
b) ser participativa - pois nela a sociedade civil tem lugar e voz. A gestão participativa aproxima governantes e governados, favorece o diálogo entre governo e sociedade, portanto, maximiza as possibilidades de acerto;
c) ser previsível - O governo dispõe de um plano estratégico por meio do qual expressa objetivos, metas, ações e recursos. O plano, cuja elaboração deve contar com a participação da sociedade civil na definição das prioridades, deve ser debatido amplamente. Isto possibilita a constituição de pactos de co-responsabilidades;
d) ter comando único - embora descentralizada e participativa, deve ser politicamente coordenada por meio de um planejamento estratégico e um gabinete gestor que contemple a presença da sociedade civil. A pulverização de comandos tende a fragmentar recursos;
e) ser cooperativa - O desenvolvimento das ações de governo contempla a participação, complementar, da sociedade civil às ações do governo, valorizando seus recursos e iniciativas;
f) ser profissionalizada – deve ser orientada por conhecimento científico da realidade para evitar a dispersão de recursos e a adoção de iniciativas que possam frustrar expectativas sociais;
g) ter recursos estáveis - em conformidade com as necessidades de enfrentamento das demandas municipais. É preciso desnaturalizar as explicações sobre os limitados recursos, sobretudo, para a área social. A definição de recursos é matéria política e está associada a duas variáveis: correlação de forças políticas e projeto ético-político do governo;
h) ser fiscalizada e avaliada - A gestão social deve estar comprometida com resultados. É preciso apreciar o grau de efetividade substantiva de suas ações na vida do município. Nas palavras de Cecília Barreira (2000, p.32), “a efetividade substantiva é o critério da avaliação das mudanças qualitativas significativas e duradouras nas condições sociais de vida dos beneficiários da política ou programa social”.
i) socialmente controlada - pois, o governo, comissário do povo, deve atuar a serviço deste. O Controle Social como processo de definição de agenda, avaliação, fiscalização e monitoramento sobre as ações governamentais é condição indispensável para o sucesso da gestão social.
O modelo de gestão que acabo de destacar, é algo que precisa ser construído historicamente, faz parte do processo mais amplo de democratização da sociedade brasileira.
Em síntese, uma gestão democrática reúne, além das características destacadas, a capacidade de reduzir desigualdades sociais.
3 O que é participação?
· É o conjunto de atividades que concorrem para a integração dos indivíduos à sociedade. Participar é integrar, pertencer, influir, dialogar. Participar significa também, presença ativa nos assuntos públicos.
· A idéia de participação está relacionada a protagonismo: participar na condição de definidor de prioridades; de elaborador de políticas; de normatizador de critérios de acesso e, de fiscalizador das ações do governo. Sem essa presença ativa da sociedade civil, a gestão social não se realiza em conformidade com os interesses e demandas da maioria da sociedade.
· Dito de outra forma, sem a participação militante e politicamente qualificada da sociedade civil, não é possível dar visibilidade às demandas da maioria da sociedade e incorporá-las à agenda do Governo.
· Participar é dar expressão às reivindicações da sociedade civil, é investir na construção de uma sociedade democrática, que reconheceu no governante o representante dos seus interesses.
Quais os objetivos da participação?
· Possibilitar o envolvimento da sociedade nos assuntos do governo. (Evitar o isolamento autoritário dos governos que não se incomodam em prestar conta a sociedade das suas ações...);
· Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa;
· Zelar pela utilização dos recursos públicos, considerando que são recursos da sociedade pagos direta ou indiretamente através das várias modalidades de impostos e que, portanto, devem retornar à sociedade em forma de serviços de interesse público;
· Democratizar a gestão das políticas públicas, no sentido de torná-lo mais comprometida com o atendimento de demandas coletivas.
Quais os tipos de participação? (Baseado em Mario A. Nogueira)
a) Participação Assistencialista
É a participação de natureza filantrópica ou solidária. É universal, presente em todas as sociedades e nas diferentes etapas da história humana. É a forma mais primitiva de participação. É a forma predominante em Ananindeua.
b) Participação Corporativa
É aquela que diz respeito à defesa de interesses de determinados grupos sociais ou de categorias profissionais. Esta forma de participação está na origem do sindicalismo. Aqui o que predomina é o interesse fechado do grupo.
c) Participação Eleitoral
Diz respeito à participação do cidadão nas escolhas das lideranças políticas. Embora seja uma participação mais eventual, seus efeitos transcendem as esferas individuais e grupais. Aqui a participação é mais para delegar autoridade a menos para se constituir em autoridade.
d) Participação Política
“Por intermédio dela, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum organizado por leis e instituições, bem como para fazer com que o poder se democratize e seja compartilhado. Esta participação consolida, protege e dinamiza a cidadania.” (Nogueira, 2004, p. 133)
Aspectos positivos e negativos da participação:
a) Aspectos Negativos: (Riscos)
* Pode desenvolver a idéia (ilusória) que o Estado pertence e é apropriado pelo conjunto da sociedade;
* Estimular posturas que não consideram, como essência do Estado, a organização dos interesses das classes dominantes;
* Descuidar, neste relacionamento, dos objetivos estratégicos de alguns governantes de incorporar os movimentos sociais a ordem vigente, transformando-os em meros apoiadores do governo...
b) Aspectos Positivos:
* Esta relação permite, de alguma forma, influir na agenda do governo;
* Pode aproximar as ações do governo das demandas efetivas das maiorias sociais;
* Imprime uma disputa com a elite nos espaços onde a política é gestada;
* Do ponto de vista político-pedagógico concorre para a formação de atores sociais mais comprometidos com os assuntos públicos;
* Propicia algum controle social sobre ações governamentais sobretudo no campo das políticas sociais;
4 Constatações e sugestões para Ananindeua?
No âmbito governamental
Em Ananindeua, por longo tempo, a relação governo/sociedade civil tem sido mediada por expedientes assistencialistas, pelo favor, pelo paternalismo público;
Esta cultura dificulta a emergência de uma sociedade civil, soberana, atuante, organizada e politicamente empenhada com a construção de uma cidade melhor;
A cooperação política entre governo e sociedade civil, somente é possível com a existência de governo democrático e sociedade civil soberana. A cooptação política, por qualquer expediente, é uma forma de autoritarismo.
Para que o governo seja politicamente sólido é importante que este esteja erguido sobre robustos alicerces democráticos. Entendo que para o governo, para dinamizar uma gestão democrática (social) faz-se necessário investir na constituição de canais de comunicação com a sociedade. Vejo, com expectativas, os Conselhos de políticas setoriais e de segmentos sociais, como uma alternativa que merece investimentos.
No âmbito da Sociedade civil
Os organismos que conformam a sociedade civil em Ananindeua são majoritariamente de corte assistencial. Entidades comunitárias e filantrópicas, prestadoras de serviços assistenciais, com poucos recursos financeiros, patrimoniais e humanos e com baixa capacidade de mobilização social.
A experiência vem demonstrando que a sociedade civil, quase sempre, aguarda a iniciativa governamental para se pronunciar e agir politicamente;
Os setores com inscrições no mercado de trabalho ocupam pouco espaço no cenário político municipal;
Faz-se necessário, alterar a forma de atuação da sociedade civil. As entidades e suas lideranças precisam de autoridade e autonomia para intervirem, politicamente, na esfera pública.
* Desenvolver novas experiências sócio-políticas que contemplem a participação institucional, sem prejuízo às experiências históricas dos movimentos sociais pela luta emancipatória, é um desafio que precisamos enfrentar.
* Ou seja: - Participar dos processos de cooperação e fiscalização das ações governamentais. Exercer o controle social são demandas contemporâneas para as quais devemos nos habilitar.
* É preciso aproveitar as oportunidades e experiências participativas do presente, para formar novos atores sociais fortalecer a representatividade das organizações dos trabalhadores e, para esboçar uma nova sociedade, fundada no ideal de justiça social: a sociedade socialista.
Todavia não podemos declinar da utopia de que outro mundo é possível e necessário;
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